Congresso consolida derrota do governo e promulga decreto legislativo que derrubou aumento do IOF
26/06/2025
(Foto: Reprodução) Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovaram a derrubada do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e impuseram uma dura derrota ao governo. Sessão do congresso nesta terça-feira (17)
Andressa Anholete/Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) promulgou, nesta quinta-feira (26), o projeto de decreto legislativo (PDL) que derrubou as determinações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que previam aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida aprovada no Congresso Nacional impõe uma derrota expressiva ao governo e obriga a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões neste ano.
Segundo o blog do Valdo Cruz, no g1, o presidente Lula pretende ligar para os presidentes das Casas, Davi Alcolumbre e Hugo Motta (Republicanos-PB) para tentar retomar o diálogo. Enquanto integrantes da equipe presidencial cogitam judicializar o tema.
Em derrota para o governo, Câmara aprova derrubada de decretos que elevam IOF
Desde que foi publicada pela primeira vez, em maio, a proposta enfrentou forte resistência no Legislativo, mesmo com o governo tendo recuado parcialmente em alguns pontos. Uma medida provisória alternativa foi discutida e apresentada aos parlamentares, no entanto, todos os textos foram derrubados nessa quarta (25).
Pauta pegou governo de surpresa
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto na pauta da noite de terça-feira (24) e acelerou a votação, pegando o governo de surpresa. O relator escolhido foi o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição.
O texto foi aprovado na Câmara por 383 votos a 98 e, horas depois, confirmado pelo Senado. Foi a primeira vez que um decreto presidencial de aumento de tributo foi derrubado pelo Congresso.
Parlamentares apontam que a decisão reflete o descontentamento com aumentos de tributos e com a demora na liberação de emendas parlamentares, além de críticas à condução da política econômica de Fernando Haddad.
Aumento de deputados
No mesmo dia, o Congresso aprovou uma proposta que amplia o número de deputados federais na Câmara dos atuais 513 para 543 a partir da próxima legislatura.
A medida é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição de cadeiras com base no novo Censo do IBGE. Só que o STF falou que isso deveria ser feito readequando as vagas, e não aumentando o número de deputados.
Para tentar reduzir o impacto orçamentário da medida, os senadores incluíram uma emenda que prevê a redistribuição proporcional do orçamento da Câmara, sem aumento imediato nas verbas totais — mas ainda assim a tendência é de crescimento nas despesas com pessoal e estrutura. Assim, ela vai custar R$ 95 milhões por ano, considerando o efeito cascata nas assembleias estaduais.
