Poços de Caldas retoma discussão sobre fim das charretes de tração animal com novo projeto de lei
26/06/2025
(Foto: Reprodução) Proposta encaminhada à Câmara de Vereadores prevê substituição por carruagens elétricas, e oferece auxílio financeiro e requalificação aos charretistas. PL pede extinção do transporte turístico de tração animal em Poços de Caldas
Um novo projeto de lei que propõe o fim da circulação de charretes com tração animal foi encaminhado pela Prefeitura de Poços de Caldas (MG) à Câmara Municipal. A proposta retoma uma discussão que já havia sido debatida em outras ocasiões, mas sem avanço definitivo.
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O documento, enviado na terça-feira (24), prevê a substituição desse serviço por carruagens elétricas, que passariam a operar como meio de transporte turístico, mediante concessão pública. Caso aprovado, os serviços com cavalos deverão ser encerrados em até 90 dias a partir da publicação da lei.
O novo modelo, denominado 'Serviço Especial de Transporte de Turismo – Carruagem Elétrica', será regulamentado por decreto e concedido por meio de licitação, conforme previsto na legislação federal.
A proposta também estabelece um conjunto de ações voltadas aos trabalhadores que atuam com charretes atualmente. Estão previstas:
Requalificação profissional e reintegração ao mercado de trabalho;
Acesso a crédito com juros reduzidos;
Consultoria para participação no novo modelo de concessão;
Auxílio financeiro de R$ 15.180, pago em três parcelas mensais, mediante critérios legais;
Encaminhamento a programas sociais e acolhimento familiar;
Destinação responsável dos animais, priorizando adoção ou doação a entidades cadastradas.
Segundo a gestão municipal, o projeto foi elaborado com base em estudos técnicos e audiências públicas. O texto também prevê a criação de uma comissão intersetorial para acompanhar a transição do serviço e garantir o cumprimento das medidas voltadas aos charretistas.
Carruagem elétrica: projeto de Poços de Caldas (MG)
Júlia Reis/g1
A iniciativa é apresentada como parte de um processo de modernização do turismo na cidade, com foco em mobilidade elétrica e sustentabilidade.
“Trata-se de uma proposta completa, já dialogada com a maioria dos vereadores, e que representa um importante avanço para a cidade. Esperamos, com isso, colocar um ponto final na utilização de veículos de tração animal no turismo local”, afirmou o prefeito Paulo Ney (PSDB).
"Na questão animal, vale ressaltar que o cavalo é de propriedade do charretista, então caso o charretista não queira mais, queira abandonar esse cavalo, a gente já tem parcerias com instituições sociais para receber esses cavalos e esses cavalos vão ser cuidados pela prefeitura. E por fim, a gente vai modernizar a nossa cidade", disse o vice-prefeito Eduardo Januzzi (NOVO), em entrevista à EPTV, afiliada Rede Globo.
A proposta integra o programa Poços + Inteligente, que envolve parcerias entre o poder público e instituições locais. O modelo de carruagem elétrica foi desenvolvido por meio de visitas a fabricantes, pesquisas técnicas e aquisição de equipamentos específicos, como kits de motorização e baterias.
Segundo a Câmara Municipal, o projeto será lido em plenário na próxima Sessão Ordinária na terça-feira (1º). Se aprovado pelo Poder Legislativo e, em seguida, sancionado pelo Poder Executivo, o projeto de lei se torna uma lei, e passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Entre os principais entraves para a aprovação de propostas anteriores estavam a falta de garantias sobre a assistência aos charretistas e o destino dos cavalos após o fim do serviço. A EPTV, afiliada da Rede Globo, entrou em contato com a defesa da Associação dos Charretistas para comentar a nova proposta, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Histórico de impasses e decisões
Em dezembro de 2021, a Prefeitura de Poços de Caldas estipulou prazo para mudança do atual serviço de charretes com tração animal por carruagens elétricas na cidade. Na época, o projeto estava em desenvolvimento. A mudança foi marcada para dia 4 de outubro de 2022.
Em julho de 2022, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal definiu que o projeto passaria por alterações, portanto, o prazo não valeria mais e apenas um protótipo deveria passar a funcionar. A data prevista para a substituição foi prorrogada para reajuste do projeto.
Três meses depois, em outubro de 2022, a administração municipal apresentou o protótipo das carruagens elétricas. Foram nove meses de trabalho até chegar ao modelo apresentado. Até então, nenhum novo prazo havia sido estipulado para início oficial das carruagens elétricas.
Em junho de 2023, a prefeitura informou ao g1 que um edital de licitação para o fornecimento dos veículos conforme especificação estava em desenvolvimento e que a troca poderia acontecer ainda no mesmo ano, o que não ocorreu.
Em 24 de janeiro de 2024, um edital de licitação para encontrar empresas interessadas em produzir carruagens elétricas foi publicado no Diário Oficial do Município. As propostas para entrega de nove carruagens foram abertas no dia 8 de fevereiro.
Poços de Caldas tem charretes com animais como atração turística e deverá substituir por carruagens elétricas
Júlia Reis/g1
No dia 3 de junho de 2024, a prefeitura anunciou o encaminhamento de um primeiro projeto de lei à Câmara de Vereadores. O documento previa que a partir de 4 de setembro de 2024 os serviços de charretes de aluguel estivessem extintos.
Em julho, antes mesmo da votação do projeto de lei na Câmara, o prefeito na época, Sérgio Azevedo (PSDB), informou em uma transmissão pela internet que seriam cancelados todos os alvarás de funcionamento de charretes na cidade.
Sem aprovação do projeto, a Prefeitura de Poços de Caldas publicou no dia 4 de setembro um ato administrativo suspendendo o serviço de charretes por 30 dias. Com essa determinação, as charretes até poderiam circular, desde que não transportassem turistas.
No dia seguinte, em 5 de setembro, a Justiça suspendeu a medida em decisão liminar já que a suspensão das licenças não seguia os procedimentos apropriados, como o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos pela Constituição. No mesmo dia, a prefeitura publicou um decreto proibindo a circulação de charretes na área central e na Avenida João Pinheiro.
Em 6 de setembro, a Justiça suspendeu o decreto da prefeitura que proibia a circulação de charretes pelas ruas centrais e pela Avenida João Pinheiro. Com essa decisão, as charretes puderam retomar suas atividades.
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